Após denúncia no TCM, Prefeitura de Barrocas cancela licitação de R$ 6,7 milhões
Almir de Maciel, prefeito de Barrocas
A Prefeitura de Barrocas revogou uma licitação milionária para obras de drenagem urbana e esgotamento sanitário após uma denúncia apontar possíveis irregularidades no edital junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A concorrência eletrônica previa contratação no valor estimado de R$ 6,7 milhões para execução de serviços de drenagem de águas pluviais, manutenção e melhorias no sistema de esgotamento sanitário do município.
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A denúncia foi apresentada pela cidadã Cleuza Santos contra o prefeito José Almir Araújo Queiroz e a agente de contratação Gabriela de Oliveira Cezar. Segundo o processo, o edital continha exigências técnicas consideradas restritivas, que poderiam limitar a participação de empresas na disputa.
Entre os pontos questionados estavam a exigência de Certidão de Acervo Técnico (CAT), quantitativos mínimos elevados para comprovação de capacidade técnica e a proibição do somatório de atestados técnicos. A denunciante alegou que as cláusulas contrariavam dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Após ser notificada pelo TCM, a prefeitura informou inicialmente a suspensão da concorrência. Em seguida, formalizou a revogação do certame em publicação no Diário Oficial do Município.
Diante da decisão da própria gestão municipal, o TCM considerou que houve “perda superveniente do objeto” e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. O relator do caso, conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, destacou que a administração pública pode revogar seus atos no exercício da autotutela administrativa.
O tribunal ainda determinou que órgãos de controle acompanhem eventuais novas licitações do município com objeto semelhante.
