MP investiga transporte de estudantes do IFBA em Monte Santo
O transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Monte Santo para estudantes do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Euclides da Cunha, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no serviço prestado pela gestão da prefeita Silvania Matos.
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A fiscalização foi motivada após uma estudante denunciar problemas relacionados à logística e às condições do transporte utilizado diariamente pelos alunos que precisam se deslocar até o campus do IFBA.
Segundo o MP, o objetivo é verificar se os ônibus atendem às exigências legais de segurança, manutenção e eficiência previstas nas normas de trânsito e na legislação educacional. O procedimento tem como base a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determinam ao poder público garantir condições adequadas de acesso e permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
“O transporte escolar no interior é o que define se o jovem vai continuar estudando ou se vai abandonar o curso por falta de mobilidade”, destacou a fundamentação do órgão ministerial.
A preocupação do Ministério Público ocorre porque estudantes de diferentes localidades da zona rural de Monte Santo percorrem longas distâncias diariamente até o município de Euclides da Cunha. Eventuais falhas no serviço podem comprometer tanto a segurança viária quanto o calendário acadêmico dos alunos.
Como parte da apuração, a Prefeitura deverá apresentar relatórios detalhados sobre as condições da frota utilizada no transporte escolar. O MP também poderá recomendar ajustes imediatos ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal.
Caso sejam constatadas irregularidades sem correção por parte do município, o órgão não descarta a adoção de medidas judiciais.
Histórico de denúncias — A gestão municipal já havia sido alvo de denúncias envolvendo o transporte escolar em 2024 e suspeitas de superfaturamento milionário em contratos ligados ao setor.
De acordo com documentos divulgados à época, a empresa DMS Transportes, contratada por meio da licitação 061-2021PE/2021, teria recebido pagamentos acima dos valores previstos originalmente no contrato.
Dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicaram prejuízos que ultrapassariam R$ 8 milhões entre 2022 e 2023. Entre os valores apontados nas denúncias estão:
- Maio de 2022: R$ 113 mil;
- Junho de 2022: R$ 194 mil;
- Julho de 2022: R$ 460 mil.
As denúncias também mencionam supostas alterações irregulares em quilometragens de rotas escolares. Um dos exemplos citados envolve o trecho entre Vila Nova e Mandassaia, que teria passado de 40,72 km para 60,72 km. Já a rota entre Poço Salgado e Mandassaia teria saltado de 24 km para 64,22 km.
Segundo relatos atribuídos a um vereador da oposição, que preferiu não se identificar, o suposto superfaturamento entre maio de 2022 e julho de 2023 teria alcançado R$ 8,2 milhões. No período, a empresa teria recebido mais de R$ 22,9 milhões da Prefeitura de Monte Santo.
