Capim Grosso: MPF apura invasão e descarte irregular de lixo na BR-324
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o depósito irregular de lixo e a invasão da faixa de domínio da BR-324, no município de Capim Grosso, na região da Bacia do Jacuípe.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo e formalizada no último dia 8, com publicação ocorrida na sexta-feira (10). O procedimento é um desdobramento de uma apuração preliminar que já estava em andamento no órgão.
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Segundo o MPF, a investigação teve início após o envio de um ofício pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que relatou o descarte irregular de resíduos sólidos e a ocupação indevida da área às margens da rodovia, na altura do km 350,27.
Inicialmente, o caso era tratado como procedimento preparatório, etapa usada para levantamentos iniciais. No entanto, diante da necessidade de aprofundamento das apurações e da complexidade dos fatos, o órgão decidiu converter o caso em inquérito civil.
De acordo com o MPF, a ocupação irregular da faixa de domínio e o acúmulo de lixo às margens da rodovia representam riscos à segurança viária, além de impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
As práticas também podem configurar infrações administrativas e ambientais, passíveis de responsabilização.
