MP-BA cobra licitação e transparência nos gastos do Coité Folia 2026
O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Conceição do Coité realize licitação para contratar shows e serviços do Coité Folia 2026, além de dar transparência total aos gastos públicos com a festa.
A recomendação foi expedida na terça-feira (7) pela 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité e enviada ao prefeito Marcelo Araújo. No documento, a promotora Grace Inaura da Anunciação Melo reforça que o uso de dinheiro público no evento deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além das regras da Lei nº 14.133/2021.
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Segundo o MP-BA, artistas locais devem ser contratados por meio de licitação, preferencialmente por chamamento público ou credenciamento. Já atrações de maior porte poderão ser contratadas por inexigibilidade, desde que haja justificativa legal, comprovação de exclusividade e preço compatível com o mercado. A promotoria também proibiu a prática de contratação por meio de “empresário exclusivo de ocasião”.
A recomendação ainda determina que toda a estrutura do evento — como palco, som, iluminação e demais serviços — seja contratada por licitação. O prefeito terá dez dias úteis para informar se vai acatar as orientações e apresentar documentos que comprovem a previsão orçamentária da festa, valores previstos com shows e estrutura, programação completa, contratos firmados e eventual estudo sobre retorno econômico do investimento público.
O MP também exigiu declaração formal de que o município não enfrenta estado de emergência ou calamidade, que está em dia com despesas correntes, como salários e contas básicas, e que cumpre os investimentos mínimos em saúde e educação.
