Conceição do Jacuípe: MP investiga contrato de limpeza após suspeita de uso irregular de decreto de emergência
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana no município de Conceição do Jacuípe.
A investigação tem como foco a gestão da prefeita Tania Yoshida (PSD), diante de suspeitas de uso indevido de um decreto de emergência para dispensar o processo licitatório.
📲 Clique aqui para seguir o Portal Cleriston Silva no Instagram
De acordo com o MP, há indícios de que a prefeitura contratou uma empresa para executar os serviços pelo período de seis meses sem a realização de concorrência pública. A justificativa apresentada pela administração municipal foi o estado de emergência decretado na cidade.
O procedimento foi formalizado pela promotora auxiliar Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, que atua na Promotoria de Justiça local. Nesta fase, o órgão busca reunir documentos, ouvir envolvidos e obter esclarecimentos técnicos sobre o contrato.
Segundo a portaria que converteu a denúncia em investigação, o objetivo é garantir transparência e controle rigoroso na aplicação dos recursos públicos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá ingressar com ações por improbidade administrativa ou recomendar a anulação do contrato.
A apuração também busca assegurar que serviços essenciais, como coleta de lixo e limpeza urbana, continuem sendo prestados à população, mas dentro dos parâmetros legais.
