Seleção de casas populares em Ribeira do Pombal vira alvo de denúncia e vai parar no MPF
O processo de seleção de beneficiários para 144 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Ribeira do Pombal, a 125 km de Serrinha, passou a ser analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) após a Justiça local declinar da atribuição de investigar possíveis irregularidades no certame.
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A denúncia aponta questionamentos sobre o modelo de inscrição adotado pela prefeitura, administrada pelo prefeito Eriksson Silva (MDB). Entre os pontos levantados estão as dificuldades de acesso ao cadastro — realizado exclusivamente pela internet —, além da falta de transparência nos critérios utilizados para selecionar as famílias beneficiadas.
Segundo o denunciante, essas exigências poderiam restringir o acesso de parte da população e ferir princípios como o da publicidade e da ampla concorrência no processo de seleção.
A decisão de encaminhar o caso à esfera federal foi tomada pelo promotor de Justiça Renê Carvalho Pimentel Lima. No despacho, ele destacou que, por se tratar de um programa habitacional financiado com recursos da União, a competência para apurar eventuais irregularidades cabe ao MPF.
O procedimento teve início após uma representação formalizada em 8 de setembro de 2025 por um morador do município. Antes do envio ao órgão federal, o Ministério Público da Bahia chegou a solicitar que a Prefeitura de Ribeira do Pombal apresentasse esclarecimentos sobre os questionamentos apontados.
Mesmo com o novo encaminhamento, o autor da denúncia afirma enfrentar dificuldades para que o caso avance. De acordo com o morador Nilton, tentativas anteriores de investigação em diferentes órgãos não tiveram continuidade.
“Denúncias foram realizadas há mais de um ano. MP-BA declinou; ANPD não aceitou; MPF e Conselho Nacional do Ministério Público arquivaram. Polícia Civil e Federal não investigaram”, afirmou. Ele também citou um procedimento anterior no âmbito do MPF, instaurado em outubro de 2025, que acabou sendo finalizado sem resolução.
Com a nova remessa do caso ao Ministério Público Federal, caberá agora aos procuradores avaliar se os elementos apresentados e as informações prestadas pela prefeitura são suficientes para a abertura de um inquérito civil ou se o processo será novamente arquivado.
