Empresa questiona edital de R$ 1,5 milhão para construção de quadra em Valente
Um pedido de medida cautelar tenta suspender uma Concorrência Eletrônica realizada pela Prefeitura de Valente, na gestão do prefeito Ubaldino Amaral (Avante). O certame, estimado em R$ 1.555.332,45, prevê a construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiários no Centro Municipal de Educação Luís Eduardo Magalhães.
A denúncia foi protocolada pela empresa PJS Construção e Serviços LTDA junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A representante questiona alguns pontos do edital que, segundo a empresa, estariam em desacordo com a Lei nº 14.133/2021.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão a exigência de certidões da Junta Comercial emitidas nos últimos 30 dias, a cobrança de garantia de proposta de 1% e a exigência de atestados técnicos específicos para a execução de quadras poliesportivas.
Ao analisar o pedido, o TCM entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a suspensão imediata do processo, cuja sessão de abertura ocorreu no dia 2 de março.
Um dos fatores considerados pelo tribunal foi a participação de 11 empresas na disputa eletrônica, o que, segundo o órgão, indica que as exigências do edital não comprometeram a competitividade da licitação.
Apesar do indeferimento da liminar, o processo seguirá em tramitação para análise do mérito da denúncia.
O prefeito Ubaldino Amaral e a secretária municipal de Educação, Maura da Silva Miranda, foram notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa técnica ao tribunal.
