MP-BA instaura procedimento para fiscalizar metas da educação infantil em Araci
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação da Prefeitura de Araci no cumprimento das metas de educação infantil previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado e tem como foco fiscalizar como a gestão da prefeita Maria Betivania Lima, conhecida como Keinha (PDT), vem executando as diretrizes voltadas à primeira infância no município.
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De acordo com a portaria, o objetivo é verificar se a administração municipal adotou medidas efetivas para garantir vagas em creches e pré-escolas, além de assegurar serviços e ações estruturadas para crianças de 0 a 5 anos. O MP quer avaliar a legalidade das iniciativas já implementadas e cobrar providências para ampliar a oferta e melhorar os indicadores educacionais.
A Prefeitura de Araci terá prazo de até um ano para apresentar resultados concretos e demonstrar avanços na área. O procedimento, no entanto, não tem caráter criminal. Trata-se de um acompanhamento técnico de políticas públicas consideradas essenciais.
O Ministério Público reforçou que a ação busca assegurar que o município avance no atendimento educacional adequado à primeira infância — etapa classificada como prioridade dentro do PNE.
A movimentação do MP em Araci ocorre em meio a um cenário de fiscalização mais rigorosa da educação na Bahia. Órgãos de controle têm intensificado a cobrança para que os municípios cumpram metas de universalização do ensino infantil, diante dos desafios ainda enfrentados pelo estado na garantia de acesso integral à educação para crianças de até 5 anos.
