Justiça ordena bloqueio de bens do prefeito de Conceição do Coité após irregularidades eleitorais
A Justiça Eleitoral determinou a execução imediata de multas que, juntas, somam cerca de R$ 250 mil contra as duas principais forças políticas de Conceição do Coité, no interior da Bahia. A decisão alcança, entre outros, o prefeito Marcelo Passos (União Brasil).
A medida atinge as coligações “Pra Coité Seguir Mudando” — formada por PT, PSD, PCdoB e PP — e “Coité Quer Mais”, composta por União Brasil, Republicanos, PSDB e partidos aliados. As penalidades decorrem de irregularidades constatadas no último pleito eleitoral.
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Segundo a decisão judicial, o processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso quanto à responsabilização dos envolvidos. Diante disso, o juiz responsável rejeitou as tentativas recentes de impugnação apresentadas pelas defesas, por entender que não há base jurídica para suspender a cobrança nesta fase.
Para assegurar o cumprimento da decisão, a Justiça acionou o SISBAJUD, sistema que permite a penhora on-line de valores diretamente nas contas bancárias dos executados. Além do valor principal, o bloqueio inclui acréscimo de 10% de multa e 10% referentes a honorários advocatícios.
Além do prefeito Marcelo Passos, também figuram na decisão Danilo José Ramos de Oliveira, Rozana Lima Gonçalves Araújo e Renato Souza dos Santos.
