TCM cobra explicações sobre compra de livros de R$ 800 mil em Cipó
A compra de livros didáticos que ultrapassa R$ 800 mil colocou a Prefeitura de Caldas de Cipó, no nordeste da Bahia, no centro de uma apuração do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA). Em decisão monocrática, o conselheiro Nelson Pellegrino determinou que a gestão municipal comprove não apenas a aquisição, mas também o destino final e o uso efetivo de 2.640 exemplares comprados com recursos públicos.
O contrato, no valor total de R$ 823.760,00 — o que representa cerca de R$ 312 por livro — foi firmado com o Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas LTDA (IBEP), empresa sediada em São Paulo. A apuração teve início após denúncia apresentada pelo vereador Dênis Fonseca Soares de Farias, que questionou a legalidade e a transparência da contratação.
Segundo o parlamentar, o acordo foi assinado em 25 de agosto de 2025 sem licitação e sem, supostamente, a realização de pesquisa prévia de preços ou concorrência de mercado, o que levantou suspeitas sobre possível sobrepreço e irregularidades no processo.
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A Prefeitura informou que a compra teve como objetivo reforçar a recomposição da aprendizagem na rede municipal, melhorar o desempenho dos estudantes em avaliações externas, como SABE e SAEB, além de implantar um projeto de Língua Inglesa voltado à Educação Infantil e às turmas do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental. Diante das suspeitas, o vereador solicitou ao TCM a suspensão imediata de qualquer pagamento ao IBEP. O pedido, porém, não foi acolhido integralmente.
Na análise do caso, o conselheiro Nelson Pellegrino ressaltou que a denúncia foi apresentada cerca de quatro meses após a assinatura do contrato e sem medidas prévias que pudessem evitar possíveis irregularidades. Pesou ainda, segundo a decisão, a proximidade do início do ano letivo e o risco de que uma suspensão abrupta do contrato comprometesse o fornecimento de material didático e prejudicasse os alunos da rede municipal.
Apesar de negar a suspensão dos pagamentos, o TCM decidiu apertar a fiscalização. O prefeito José Marques dos Reis, conhecido como Marquinhos do Itapicuru, e a secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes Alves de Almeida Rodrigues Dantas, terão de apresentar uma série de documentos para comprovar a regularidade da operação.
Entre as exigências estão comprovantes de recebimento dos livros, registros detalhados da distribuição em todas as escolas municipais, listas de entrega ou termos assinados por alunos ou responsáveis, além de provas de que as plataformas digitais e o suporte pedagógico incluídos no contrato estão, de fato, disponíveis e sendo utilizados. O IBEP também foi notificado e deverá apresentar defesa e documentação no prazo de 20 dias.
A decisão, datada de 30 de dezembro de 2025, mantém o contrato em vigor, mas coloca a compra sob fiscalização. A partir de agora, a Prefeitura de Caldas de Cipó terá de demonstrar, com documentos e evidências, que os livros pagos com dinheiro público chegaram às salas de aula e cumprem a finalidade educacional para a qual foram adquiridos.
