Ribeira do Pombal: Licitação de mais de R$ 2 milhões é alvo de denúncia e investigação do MP
Um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Ribeira do Pombal, a 117 km de Serrinha, administração do prefeito Erikson Silva (MDB), está sob investigação após denúncia de supostas irregularidades. O certame teve como vencedora a empresa JSS Construções LTDA-ME, que firmou contrato superior a R$ 2 milhões para construir a nova sede da Secretaria Municipal de Educação, com prazo de execução de 12 meses.
A denúncia foi apresentada pela empresa concorrente J.F.E Empreendimentos e Construções LTDA, que questionou a legalidade do procedimento. Com base na representação, a Justiça de Ribeira do Pombal instaurou um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, incluindo falhas que possam comprometer a transparência e a lisura da licitação.
Segundo o Ministério Público, a investigação leva em conta dispositivos da Lei de Licitações e da Lei de Improbidade Administrativa. O inquérito foi prorrogado e segue em andamento, acompanhando os desdobramentos do caso.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeira do Pombal, mas ainda não obteve resposta.
Acusações de nepotismo – Em fevereiro deste ano, o prefeito Erikson Silva também foi alvo de outra denúncia, dessa vez por suposto nepotismo. A representação foi feita por Brenno de Dadá (PP), então candidato de oposição nas eleições municipais de 2024, que afirmou que a esposa e a cunhada do gestor teriam sido beneficiadas com cargos na administração pública.
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Brenno também acusou o prefeito de promover um reajuste considerado "ilegal" nos salários do secretariado municipal, que, segundo ele, teria elevado os vencimentos para R$ 11,9 mil.
Na época, a Prefeitura de Ribeira do Pombal negou irregularidades e afirmou que a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo, não se aplica a cargos políticos, como o de secretários municipais. Disse ainda que as ocupantes das pastas de Educação e Governo têm qualificação técnica, experiência comprovada e idoneidade para exercer as funções.
Sobre o reajuste salarial, a gestão informou que a mudança teve fundamento legal, aprovado por meio de Projeto de Lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a nova investigação envolvendo a licitação.
