Prefeitura de Conceição do Jacuípe é investigada por contrato emergencial de R$ 420 mil durante a pandemia
O município de Conceição do Jacuípe, a 97 km de Serrinha, está sendo investigado por causa de uma contratação emergencial de equipamentos médico-hospitalares no valor de R$ 420 mil, realizada em março de 2021, durante a pandemia de Covid-19. A gestão é da prefeita Tânia Yoshida (PSD).
Segundo as informações apuradas, o contrato foi firmado sem licitação, com base na urgência da situação sanitária provocada pelo coronavírus. No entanto, o que levantou suspeitas foi o fato de as duas empresas concorrentes terem apresentado valores idênticos para todos os equipamentos ofertados.
As investigações buscam identificar possíveis vínculos societários ou comerciais entre as empresas participantes, além de esclarecer a ausência de especificações técnicas detalhadas dos itens adquiridos, como ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais e bombas de infusão.
A falta de detalhamento, segundo os órgãos de controle, pode ter dificultado a fiscalização e a verificação dos preços de mercado dos equipamentos. Também está sendo analisada a compatibilidade entre a alegada urgência da contratação e o prazo de locação de seis meses, além da existência de equipamentos similares disponíveis no período.
A gestão municipal foi notificada para apresentar a identificação completa dos equipamentos fornecidos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, além de relatórios de ocupação hospitalar dos meses anteriores à contratação e consultas à Anvisa sobre a regularidade das empresas envolvidas.
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Em nota, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe informou que o caso está em tramitação na Justiça e que toda a documentação solicitada já foi entregue aos órgãos competentes.
MP investiga acúmulo de cargos – No mês passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais um ano o inquérito civil que apura possível acúmulo de cargos públicos por parte de um servidor municipal. O profissional estaria atuando simultaneamente como técnico de enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e no Hospital Antônio Carlos Magalhães (ACM), em regime CLT.
A situação foi classificada como acúmulo de funções no serviço público municipal, o que é vedado pela legislação.
Além disso, o MP-BA instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na gestão do Hospital ACM, administrado pela Prefeitura. O objetivo é acompanhar o cumprimento de direitos trabalhistas e obrigações legais com os profissionais de saúde vinculados à unidade.
De acordo com o órgão, a decisão foi motivada por denúncias de não pagamento de adicionais trabalhistas, perseguições administrativas, desvio de função e más condições de trabalho enfrentadas por servidores.
